INSTITUI E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PCCR, DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR, DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS MOTORISTAS CATEGORIAS (B E D).

REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS, NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE.

REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS TRATORISTAS DO MUNICÍPIO.

REAJUSTA VALORES MÍNIMOS DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVO COMISSIONADOS

REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - SR. JOAQUIM LEMOS CAVALCANTE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

REGULAMENTA A PRÁTICA DE KITESURF NO MUNICIPIO DE PARACURU.

DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA - RUA JOÃO ANTUNES PAZ.

DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA - RUA MARIA CELLI MEIRELES ALVES.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA - RUA ADELAIDE HAIDEE MEIRELES E RUA CASSIO MEIRELES ALVES PEREIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS QUE INDICA - RUA PLANALTO DA BARRA LESTE, RUA PLANALTO DA BARRA OESTE E RUA PLANALTO DA BARRA SUL.

DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS QUE INDICA - AV. ADONIAS ALVES DOS SANTOS E OUTRAS,

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS QUE INDICA - TRAVESSA LUIZA BRAGA E OUTRAS.