INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MULTAS COM CARÁTER EDUCATIVO, REFERENTE À FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E LIMPEZA PÚBLICA, COM BASE NA LEI Nº 1.222/2009, CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO E GOZO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA VIA DE SERVIDÃO PÚBLICA COM CALÇADA PARA PEDESTRE E CICLOVIA, PARTINDO DA RESIDÊNCIA DO SR. PONCHER (CASA DAS ARARAS) ATÉ O ANTIGO CPTA (ESTUÁRIO DO RIO CURU) PARA POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE MIRANTE. A REFERIDA VIA DEVE SER IMPLANTADA NA FAIXA DE TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO, DEVENDO O MUNICÍPIO REQUERER A ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DA OBRA DE UTILIDADE PÚBLICA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPEZA DAS LAGOAS DO JOÃO ROLA, BEM COMO AS LAGOAS SITUADAS NAS LOCALIDADES DE VELA BRANCA/MARACUJÁ E VOLTA REDONDA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA CE-348 - RODOVIA PARACURU/PARAIPABA, NO TRECHO URBANO DA LOCALIDADE DE TORRÕES.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE TORRÕES.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS SITUADAS NA PRAÇA DA LOCALIDADE DE VOLTA REDONDA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO (COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO DE PEDRA TOSCA) NAS SEGUINTES RUAS: RUA DOMINGOS PEREIRA, RUA RAIMUNDO ACÁCIO DAMASCENO, RUA JOÃO ANTUNES PAZ, RUA JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO, TRAVESSA MENINO JESUS, NA LOCALIDADE DE POÇO DOCE.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NOS TRECHOS SEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ LEVI, TRECHOS ESSES LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE POÇO DOCE E TORRÕES.

SOLICITA A ABERTURA DE UMA ESTRADA NA LOCALIDADE DE TORRÕES INTERLIGANDO A RUA SÃO FRANCISCO A RUA ANTÔNIO RODRIGUES NUMA DIMENSÃO DE 200 METROS.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA EM TODAS AS COMUNIDADES VISANDO A INCENTIVAR A PRÁTICA DE BEACH SOCCER , FUTEVOLEI E OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS DE IGUAL FIM.

SOLICITA A RECOLOCAÇÃO DA FIAÇÃO ELÉTRICA QUE DÁ ACESSO AO LOCAL DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES DOS PESCADORES DA BARRA.

SOLICITA QUE O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A FAZER O CONSERTO DA ESTRADA DE CALÇAMENTO QUE LIGA A COMUNIDADE DE VOLTA REDONDA A COMUNIDADE DOS GROSSOS ATÉ A CONFLUÊNCIA DESTA COM A RUA ESPERANÇA.

SOLICITA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO.

SOLICITA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) NA RUA MIGUEL LUCAS, NO BAIRRO MALEITAS

SOLICITA A VOLTA DAS ATIVIDADES DA CASA DO ESTUDANTE

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA CE-348, TENDO COMO REFERÊNCIA A LOCALIDADE DE SÃO PEDRO, PRÓXIMO AO JOSÉ ALVES COM CONTINUAÇÃO NA RUA GABRIEL FERREIRA NERI, CONHECIDA COMO ESTRADA DA PETROBRAS, UMA VEZ QUE A MESMA ALÉM DE SER UM ACESSO DE VEÍCULOS, É UMA ÁREA PARA ESPORTES COMO CORRIDAS E CICLISMO.

SOLICITA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO NA AVENIDA CENTRAL DO PLANALTO DA BARRA, NUMA DIMENSÃO DE 300 METROS DE COMPRIMENTO.

SOLICITA ESTUDO PARA INSTALAÇÃO NAS PRAÇAS E COLÉGIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISPOSITIVOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS, COMPOSTOS DE BANCOS E MESAS, CONFECCIONADOS DE CONCRETO E ALVENARIA, VOLTADOS PARA A PRÁTICA DE JOGOS DE DAMA E XADREZ.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO DO JARDIM DE CIMA, BEM COMO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO, EM VISTA QUE NO LOCAL EXISTE APENAS UMA BOMBA MANUAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA RAUL PONTES BARROSO LOCALIZADA NO JARDIM DE CIMA, BEM COMO O CHAFARIZ EM ANEXO A ESCOLA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 30 DE JUNHO DE 2000, ACRESCENTANDO O ART. 10-A, O ART. 10-B E O ART. 10-C, ESTABELECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO BAIRRO LAGOA SENDO O BAIRRO PILOTO PARA ESTA AÇÃO.