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Informações Da Sessão

SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 6/2021

Informações da sessão
Data: 06/05/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 6 DE MAIO DE 2021

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0001/2021 12/04/2021

  • ACRESCENTA O ART.104-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NAS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº86, DE 17 DE MARÇO DE 2015 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº100, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

Situação: Em Tramitação

Autor: Raimundo Martins Rocha

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 007/2021 19/04/2021

  • DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PARACURU, DURANTE O PERÍDO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Raimundo Martins Rocha

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