Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Paracuru que especifica e dá outras providências.

Solicita ao Executivo Municipal a construção de uma praça na comunidade de Guajiru, neste município.

Solicita ao Executivo Municipal calçamento para a Estrada do Guajiru, neste município.

Solicita ao Executivo Municipal calçamento para a Rua Horácio Nunes de Melo (no trecho que vai do cruzamento com a rua Maria Iara Gomes até o cruzamento com a Rua Henrique de Castro Sanders) no Bairro Paracuru Beach, neste município.

Dispõe sobre a prioridade de contratação de mão-de-obra paracuruense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviços no âmbito do município de Paracuru e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, de tecnologia e dá outras providências.

Solicita ao Executivo Municipal a construção de 01 (uma) praça na comunidade das Quatro Bocas e outra na comunidade dos Grossos, neste município.

Solicita ao Executivo Municipal a tomar as devidas providências junto a Polícia Militar do estado do Ceará para implantação de 01 (uma) pré-escola creche infante da PMCE, no município Paracuru.

Concede Título de Cidadão Paracuruense ao senhor Washington Gomes da Silva Macedo.

Dispõe sobre a proibição do plantio do NIM INDIANO (Azadirachta indica A. Jus) para fins que especifica e dá outras providências.