DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO EM REGIME DE COMODATO OU SUBVENCIONAR LOCAÇÕES PARA PRÉ-INSTALAÇÃO DE ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRONEGÓCIOS , ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO NOS NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO, TECNOLÓGICO, SUPERIOR, PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO), ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, INSTITUIÇÕES QUALIFICADAS PELO MUNICÍPIO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL OS/OSC, E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE TRATE DA REGULARIZAÇÃO DO QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACURU.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE TRATE DA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS COM 20H.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARACURU.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARACURU.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA AS RUAS ALFA E BETA NA COMUNIDADE DO RIACHO DOCE PRÓXIMO AO COLÉGIO. COM A JUSTIFICATIVA DE MELHORAR O TRAJETO DOS MORADORES.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA VERTICAL RIO DE JANEIRO NA LOCALIDADE DA SANTA MARTA PRÓXIMO AO CAMPO DA SANTA MARTA. COM A JUSTIFICATIVA DE MELHORAR O TRAJETO DOS MORADORES.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ILUMINAÇÃO NA RUA PADRE CICERO NA COMUNIDADE DE QUATRO BOCAS. NA JUSTIFICATIVA DE DEIXAR A COMUNIDADE E O MESMO MAIS ILUMINADA E SEGURA.