Nomeação, Agente: Erica Romão Correa Netto Bauer, Cargo: Assessor Parlamentar - Nível 01, Secretaria: Câmara Municipal de Paracuru

DISPÕE SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES COMMNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO EXERCÍCIO DE 2019, REVOGA A LEI Nº 1.827 DE 25 MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICILAMENTE A RUA JOSÉ PAULINO DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.