| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0008/2024 | INDICA AO PREFEITO DE PARACURU O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL QUE ALTERE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PARA ADOTAR APURAÇÃO ANUAL DOS LIMITES DE PERMUTA DE SERVIÇO. | Jose da Silva Costa | 10/04/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2024 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DESTINADA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O ROMU. | Jose da Silva Costa | 26/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0011/2024 | VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO AO EXECULTIVO MUNICIPAL, SOLICITAR SEJA FEITO UM PROJETO DE RESTRUTURAÇÃO PARA MELHORAR O PISO DO SALÁRIO DOS MOTORISTAS QUE TENHA CATEGORIA "B" E "D". | Jose da Silva Costa | 19/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2024 | VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO AO EXECULTIVO MUNICIPAL, SOLICITAR QUE SEJA COLOCADO ASFALTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO JARDIM QUE COMECE NO SR. CLEBER BANDEIRA E TERMINE NO JARDIM DE CIMA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SEU JOÃO MELIA. | Jose da Silva Costa | 19/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2024 | INDICA AO PREFEITO DE PARACURU O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL ESTABELECENDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, PISO REMUNERATÓRIO PARA SECRETÁRIOS ESCOLARES. | Jose da Silva Costa | 08/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0015/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE AO SENHOR MARCIO LUIZ DA SILVA CÂMARA. | Jose da Silva Costa | 09/11/2021 | Apresentação de Matérias | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0014/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE AO SENHOR FRANCISCO EVILASIO PONTES MAGALHÃES. | Jose da Silva Costa | 09/11/2021 | Apresentação de Matérias | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0251/2021 | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA AS RUAS ALFA E BETA NA COMUNIDADE DO RIACHO DOCE PRÓXIMO AO COLÉGIO. COM A JUSTIFICATIVA DE MELHORAR O TRAJETO DOS MORADORES. | Jose da Silva Costa | 28/09/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0252/2021 | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA VERTICAL RIO DE JANEIRO NA LOCALIDADE DA SANTA MARTA PRÓXIMO AO CAMPO DA SANTA MARTA. COM A JUSTIFICATIVA DE MELHORAR O TRAJETO DOS MORADORES. | Jose da Silva Costa | 28/09/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0253/2021 | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ILUMINAÇÃO NA RUA PADRE CICERO NA COMUNIDADE DE QUATRO BOCAS. NA JUSTIFICATIVA DE DEIXAR A COMUNIDADE E O MESMO MAIS ILUMINADA E SEGURA. | Jose da Silva Costa | 28/09/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0248/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE TRATE DA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS COM 20H. | Jose da Silva Costa | 21/09/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0247/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE TRATE DA REGULARIZAÇÃO DO QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACURU. | Jose da Silva Costa | 21/09/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0243/2021 | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A VINDA DE UMA MINI REGIONAL DO DETRAN PARA PARACURU, QUE PROPORCIONE DESDE A PRIMEIRA HABILITAÇÃO Á RENOVAÇÃO DA MESMA, TRAZENDO ASSIM BENEFÍCIOS Á POPULAÇÃO DO REFERIDO MUNICÍPIO E MUNICÍPIOS VIZINHOS | Jose da Silva Costa e Magno da Silva Lotfi | 03/09/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA MARIA FELIX DE OLIVEIRA (MARIA TITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose da Silva Costa | 03/09/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA GRAZIELA SARAIVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose da Silva Costa | 03/09/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0209/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA VIA DE SERVIDÃO PÚBLICA COM CALÇADA PARA PEDESTRE E CICLOVIA, PARTINDO DA RESIDÊNCIA DO SR. PONCHER (CASA DAS ARARAS) ATÉ O ANTIGO CPTA (ESTUÁRIO DO RIO CURU) PARA POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE MIRANTE. A REFERIDA VIA DEVE SER IMPLANTADA NA FAIXA DE TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO, DEVENDO O MUNICÍPIO REQUERER A ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DA OBRA DE UTILIDADE PÚBLICA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 28/07/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0208/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL WALTER CAVALCANTE, SOLICITANDO A INTERCESSÃO DESTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO SENTIDO DE ENCAMINHAR O CAMINHÃO DA CIDADANIA PARA DISTRITO DE POÇO DOCE E COMUNIDADES ADJACENTES, COM A FINALIDADE DE RETIRAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE, BEM COMO OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAQUELAS COMUNIDADES. | Raimundo Martins Rocha e Jose da Silva Costa | 22/06/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0207/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA UMA ESTRADA NA LOCALIDADE DE FREIXEIRAS, TENDO COMO REFERÊNCIA O CORREDOR DO ANTONIO CAJUEIRO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 22/06/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0198/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA VILA SANTA MARIA COM ENTRADA AO LADO DO BAR DA IOLANDA PRÓXIMO AO ATACADÃO LUANDA. | Jose da Silva Costa | 19/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0197/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DA LAGOA DA PORCA. | Jose da Silva Costa | 19/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0196/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO DA COMUNIDADE DO GUAJIRU. | Jose da Silva Costa | 19/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0195/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DO SÍTIO COQUEIRO NA ENTRADA AO LADO DO COMÉRCIO DO SEU ANTÔNIO MARTINS. | Jose da Silva Costa | 19/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2021 | SOLICITA APORTE FINANCEIRO PARA O PROJETO "ENSAIO ABERTO" DO PROFESSOR ANDRÉ SILVEIRA. | Jose da Silva Costa | 11/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0179/2021 | SOLICITA TESTES E VACINAS PARA O COVID-19 PARA TODOS OS COLABORADORES MUNICIPAIS. | Jose da Silva Costa | 10/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0180/2021 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A COMUNIDADE DO SÍTIO INGLÊS. | Jose da Silva Costa | 05/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0178/2021 | SOLICITA CALÇAMENTO NA RUA NENEM FERREIRA COM ENTRADA DE FRENTE DO COLÉGIO DO SÍTIO INGLÊS. | Jose da Silva Costa | 05/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0166/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL TESTES PARA COVID-19 PARA TODOS OS COLABORADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU. | Jose da Silva Costa | 27/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0165/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE, SOLICITANDO DO MESMO ESFORÇO NO SENTIDO DA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO, PARA O MUNICÍPIO PARACURU, COMO FORMA DE GARANTIR O ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES DE ALTO RISCO EM EMERGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES E/OU DE TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR QUE NECESSITEM DE CUIDADOS MÉDICOS INTENSIVOS. | Raimundo Martins Rocha e Jose da Silva Costa | 27/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 0001/2021 | ACRESCENTA O ART.104-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NAS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº86, DE 17 DE MARÇO DE 2015 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº100, DE 26 DE JUNHO DE 2019. | Raimundo Martins Rocha | 12/04/2021 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0126/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL TÉRMINO DO CALÇAMENTO DO GUAJIRU AO TAMANDUÁ | Jose da Silva Costa | 24/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0125/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA MACHADINHO COM ENTRADA NA MERCEARIA DO CHIQUINHO DA BARBARA. | Jose da Silva Costa | 24/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0124/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDUTORES DE VELOCIDADE NA COMUNIDADE DO SÍTIO INGLÊS. | Jose da Silva Costa | 24/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0123/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL TÉRMINO DA QUADRA POLI ESPORTIVA NA COMUNIDADE DO GUAJIRU. | Jose da Silva Costa | 24/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0122/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUO DOS POSTES DA LOCALIDADE DO CAMPO DE SEMENTE EM FRENTE AO BAR DA OSANA. | Jose da Silva Costa | 24/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0096/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE SÍTIO INGLÊS NO CAMPO DO TIME UNIÃO. | Jose da Silva Costa | 09/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0095/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA QUE LIGA AS COMUNIDADES DO SÍTIO INGLÊS AO BAIRRO ATLÂNTICO. | Jose da Silva Costa | 09/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0094/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CARRO DA SAÚDE PARA AS COMUNIDADES DO SÍTIO INGLÊS QUE ABRANJA O SÍTIO COQUEIRO, E OUTRO PARA A COMUNIDADE DO CAMPO DE SEMENTE. | Jose da Silva Costa | 09/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0093/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE SÍTIO INGLÊS. | Jose da Silva Costa | 09/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0058/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA PRINCIPAL DO CAMPO DE SEMENTE. | Jose da Silva Costa | 17/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0057/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E BRAÇOS NA AVENIDA ENTRE O POSTO DO JOÃO EDSON E O POSTO 1000. | Jose da Silva Costa | 17/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0056/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO QUE LIGA A ESTRADA DA MARIA TITO AO SÍTIO CACIMBÃO. | Jose da Silva Costa | 17/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0055/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CINCO PONTES E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS CARROÇAIS NA COMUNIDADE DO SÍTIO INGLÊS. | Jose da Silva Costa | 17/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0054/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA AVENIDA DO SITIO INGLÊS - BOI MORTO. | Jose da Silva Costa | 17/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARACURU DE "PLENÁRIO JOÃO EDSON MOREIRA PESSOA". | José Carlos Venâncio Júnior | 11/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |