DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CIDADANIA E TRÂNSITO, REVOGA A LEI Nº 1.625, DE 15 DE ABRIL DE 2016, ALTERA A LEI Nº 1.626, 15 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/11/2019 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/11/2019 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 28/11/2019) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/11/2019 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 28/11/2019) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Prefeitura Municipal de Paracuru Poder Executivo |
Prefeito |
Paracuru |
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