| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2024 | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Municipio de Paracuru, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2024 | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Paracuru, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2023 | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Paracuru, referente ao exercício de 2019 e dá outras providencias. | 01/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2023 | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Paracuru, referente ao exercício de 2011 e dá outras providências. | 01/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 012/2019 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 DE 2019 E 25 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 011/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 01/03/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 010/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2019 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU - CE. | 02/01/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2018 | “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU DO SENHOR JOSÉ RIBAMAR BARROSO BAPTISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/06/2018 |