Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
541,2160,2024-06-17,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM DESTINAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
542,2159,2024-06-17,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM DESTINAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
543,2158,2024-06-10,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
544,2157,2024-05-28,"Dispõe sobre denominação da Rua TARCISIO DE SALES",2024,"LEI MUNICIPAL"
545,2156,2024-05-28,"Dispõe sobre denominação da Rua JOSE DE QUEIROZ FILHO",2024,"LEI MUNICIPAL"
546,2155,2024-05-28,"Reconhece as festas juninas as quadrilhas juninas como manifestação cultural municipal e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
555,2146,2024-05-23,"DENOMINA DE ""MARIA RODRIGUES DA COSTA"" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2024,"LEI MUNICIPAL"
547,2154,2024-05-22,"Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
548,2153,2024-05-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
549,2152,2024-05-13,"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"