Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
673,002,2024-04-05,"Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Municipio de Paracuru, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.",2024
672,001,2024-04-05,"Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Paracuru, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências.",2024
675,004,2023-09-01,"Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Paracuru, referente ao exercício de 2019 e dá outras providencias.",2023
674,001,2023-05-01,"Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Paracuru, referente ao exercício de 2011 e dá outras providências.",2023
295,012,2019-03-14,"DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 DE 2019 E 25 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2019
294,011,2019-03-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ",2019
298,010,2019-02-28,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2019 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
370,001,2019-01-02,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU - CE.",2019
271,001,2018-06-02,"“DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU DO SENHOR JOSÉ RIBAMAR BARROSO BAPTISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ",2018